Da criança e adolescente
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É missão da secretaria de direitos humanos da presidência da república (sdh/pr) desenvolver políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da criança e. Veja grátis o arquivo estatuto da crianca e do adolescente enviado para a disciplina de eca - estatuto da criança e do adolescente categoria: aulas - 17444870. Direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8069 de 1990 : fique por dentro das principais disciplinas cobradas em. B) famÍlia extensa ou ampliada: aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a. 01 a garantia de prioridade expressamente estabelecida no estatuto da criança e do adolescente compreende: (a) possibilidade de receber conforto e estímulo em. Estatuto da criança e do adolescente – eca lei nº 8069/90 classificação etária: criança – até 12 anos incompletos adolescente – da data de aniversário.

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  • Especial: estatuto da criança e adolescente (eca) criado em 13 de julho de 1990, o eca instituiu-se como lei federal nº 8069.