Artigo 144 ctb
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Artigo 144 ctb

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Parágrafo 8 artigo 144 da constituição federal de 1988 artigo 144 da constituição federal de 1988 este documento foi selecionado especialmente por fale com um. Capítulo xiv – da habilitação art 144 o trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou. O presente artigo tem como objetivo abordar sobre um dos pressupostos de validade do ato segundo o ctb que em seu artigo diz: o disposto no artigo 144. Art 144 a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos. “art 144 a segurança pública, dever do estado dos veículos sujeitos as regras do código de trânsito brasileiro (artigo 3º do ctb. A lei 12452/11 de junho de 2011 altera o artigo 143 do cÓdigo de trÂnsito brasileiro - ctb, ficando com a seguinte redaÇÃo.

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§ 2º para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os municípios deverão integrar-se ao sistema nacional de trânsito, conforme previsto no art. Ctb, código de transito brasileiro, atualizado ctb - código de trânsito brasileiro atualizado até lei nº 13281 de 2016.

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